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Leis e Regulamentos
Autorreglamento de los Presupuestos Participativos de Sevilla - 2008-2010
Segunda, 9 de Fevereiro, 2009
Descrição: Exposição do Regulamento de Orçamentos Participativos de Sevilha para os anos 2008 a 2010.
Fonte: www.presparsevilla.org.es [mais] [download]
“Política de Participación Ciudadana del Municipio de San Salvador”
Segunda, 9 de Fevereiro, 2009
Autor: Alcaldía Municipal de San Salvador
Ano: 2003
Descrição: Apresentação da política de Participação Cidadã do Município de San Salvador. A presente política incorpora um conjunto de princípios, estratégias e alinhamentos que o Governo da cidade e os funcionários do Município devem conhecer e aplicar, de forma a garantir os.. [mais] [download]
“Ordenanza para la transparencia en la gestión municipal y la participación ciudadana del municipio de San Salvador”
Segunda, 9 de Fevereiro, 2009
Autor (es): Concejo Municipal de San Salvador
Descrição: Exposição da “Portaria para a transparência na gestão municipal e a participação pública no município de São Salvador”. [mais] [download]
Normas sobre la promoción de la participación en la elaboración de las políticas regionales y locales
Segunda, 9 de Fevereiro, 2009
Autor: Região Toscana
Ano: 2007
Descrição: Exposição da Lei regional n.º 69/2007 sobre a promoção da participação na elaboração de políticas locais e regionais.
Fonte: www.regione.toscana.it [mais] [download]
Reglamento de Participación Ciudadana de Córdoba
Segunda, 9 de Fevereiro, 2009
Autor: Ayuntamiento de Córdoba
Ano: 2007
Descrição: Exposição do Regulamento de Participação Cidadã no Município de Córdoba. [mais] [download]
Acuerdo 43 de 2007 – “Planeación Local y Presupuesto Participativo”
Segunda, 9 de Fevereiro, 2009
Autor: Alcaldia de Medellín
Data: 2007
Descrição: É aqui transcrito o Acordo 43 de 2007, segundo o qual se cria e institucionaliza o Planeamento Local e o Orçamento Participativo no marco do sistema Municipal de Planeamento da cidade de Medellín.
Edição: Alcaldia de Medellín [mais] [download]